Aposentadoria por idade rural: requisitos, documentos e aposentadoria híbrida

Requisitos da aposentadoria rural por idade

A Reforma da Previdência de 2019 não mudou as idades da aposentadoria rural. O tempo de roça pode ter interrupções, mas o trabalhador precisa estar no campo no período imediatamente anterior ao pedido ou à data em que completou a idade.

Quem é segurado especial

É quem trabalha em regime de economia familiar, sem empregados permanentes, em área de até 4 módulos fiscais:

• Agricultor familiar, meeiro, parceiro, arrendatário ou comodatário;
• Pescador artesanal e marisqueira;
• Extrativista vegetal (por exemplo, quebradeiras de coco babaçu);
• Cônjuge e filhos maiores de 16 anos que trabalham com a família.

O trabalhador rural empregado (com carteira assinada) e o diarista também podem se aposentar com as idades reduzidas, mas a forma de prova é diferente.

Documentos que provam a atividade rural

A lei exige início de prova material: só testemunhas não bastam. Quanto mais documentos ao longo dos anos, melhor. Exemplos:

• Autodeclaração do segurado especial (formulário do INSS);
• CAF (Cadastro da Agricultura Familiar) ou antiga DAP, e cadastro no Garantia-Safra;
• Certidões de casamento, nascimento dos filhos ou óbito com a profissão "lavrador(a)", "agricultor(a)" ou "pescador(a)";
• Contrato de arrendamento, parceria ou comodato; ITR ou documento da terra;
• Notas fiscais de venda da produção, ficha e recibos do sindicato rural;
• Carteira de pescador (RGP) e comprovantes de seguro-defeso;
• Ficha da escola dos filhos na zona rural, cadastro no posto de saúde, título de eleitor com endereço rural.

Documentos em nome do cônjuge ou dos pais podem ser aproveitados pelo grupo familiar.

Por que o INSS nega a aposentadoria rural

• Documentos insuficientes ou concentrados em poucos anos;
• Vínculos urbanos no CNIS do trabalhador ou do cônjuge, mesmo que curtos;
• Propriedade considerada grande ou existência de empregados;
• Divergências entre a autodeclaração e os cadastros do governo.

Muitas dessas negativas são revertidas na Justiça Federal, onde é possível ouvir testemunhas e explicar, por exemplo, que um emprego urbano de poucos meses não descaracteriza uma vida inteira na roça.

Aposentadoria híbrida: roça + cidade

Quem trabalhou parte da vida no campo e parte na cidade pode somar os dois períodos na aposentadoria por idade híbrida. Nesse caso, a idade é a urbana (65 anos para homem e 62 para mulher), e o tempo rural pode ser contado mesmo que seja antigo, conforme decidiu o STJ (Tema 1.007). Saiba mais em aposentadoria por idade urbana.