Pensão por morte: quem tem direito, valor e quanto tempo dura

Quem são os dependentes

A lei divide os dependentes em três classes. A existência de alguém de uma classe exclui as seguintes:

1. Cônjuge, companheiro(a) e filhos menores de 21 anos, ou de qualquer idade se inválidos ou com deficiência intelectual, mental ou grave. Enteado e menor sob tutela equiparam-se a filho, comprovada a dependência econômica.
2. Pais, desde que comprovem que dependiam economicamente do filho.
3. Irmãos menores de 21 anos ou inválidos/com deficiência, também com prova de dependência econômica.

Para a primeira classe, a dependência é presumida: não é preciso provar que o falecido sustentava a família.

Requisitos

• Óbito (ou morte presumida declarada judicialmente);
• Qualidade de segurado do falecido na data da morte, ou direito a alguma aposentadoria já adquirido;
• Condição de dependente de quem pede.

A pensão não exige carência. Porém, o número de contribuições e o tempo de casamento ou união influenciam na duração para o cônjuge.

Valor da pensão por morte

Para óbitos a partir de 13/11/2019 (Reforma da Previdência), o valor é uma cota familiar de 50% da aposentadoria que o falecido recebia, ou daquela a que teria direito por incapacidade permanente, mais 10% por dependente, até o limite de 100%.

Exemplo: viúva com dois filhos menores recebe 50% + 30% = 80% do valor de referência. Quando um filho completa 21 anos, a cota dele não é redistribuída. Se houver dependente inválido ou com deficiência grave, a pensão é de 100% até o limite do teto do INSS. Nenhuma pensão é inferior a um salário mínimo quando é a única renda formal do dependente.

Quanto tempo dura a pensão para cônjuge ou companheiro

Se o falecido tinha menos de 18 contribuições ou o casamento/união tinha menos de 2 anos, a pensão dura apenas 4 meses (exceto se a morte foi por acidente ou doença do trabalho). Cumpridos esses requisitos, a duração depende da idade do(a) viúvo(a) na data do óbito:

Para filhos, a pensão vai até os 21 anos, salvo invalidez ou deficiência.

Pensão por morte na união estável

Desde 2019, a lei exige início de prova material da união estável produzido nos 24 meses anteriores ao óbito; só testemunhas não bastam. Servem, por exemplo:

• Certidão de nascimento de filho em comum;
• Comprovantes de mesmo endereço em nome dos dois;
• Conta bancária conjunta, plano de saúde ou seguro com o companheiro como dependente;
• Declaração de imposto de renda, ficha de internação ou certidão de óbito com o nome do(a) companheiro(a) como declarante.