Auxílio-doença: requisitos, valor e o que fazer quando o INSS nega

Requisitos do auxílio-doença

1. Incapacidade temporária para o trabalho ou atividade habitual por mais de 15 dias consecutivos, comprovada por perícia ou análise documental. Para o empregado, os primeiros 15 dias são pagos pela empresa.
2. Qualidade de segurado no início da incapacidade: estar contribuindo ou dentro do período de graça (em regra, até 12 meses após a última contribuição, podendo chegar a 24 ou 36 meses).
3. Carência de 12 contribuições, com as exceções abaixo.

Ter uma doença não basta: o que dá direito é a incapacidade para o trabalho que a pessoa faz. Uma mesma lesão no ombro pode incapacitar um pedreiro e não incapacitar uma recepcionista.

Quando não precisa de carência

• Acidente de qualquer natureza, inclusive fora do trabalho;
• Doença profissional ou do trabalho;
• Doenças graves previstas na lista oficial, como câncer (neoplasia maligna), cardiopatia grave, doença de Parkinson, esclerose múltipla, tuberculose ativa, hanseníase, alienação mental, cegueira, paralisia irreversível, nefropatia grave, hepatopatia grave e HIV/aids.

Valor do auxílio-doença

O benefício corresponde a 91% do salário de benefício, que é a média das contribuições desde julho de 1994. O valor fica limitado à média dos últimos 12 salários de contribuição e nunca é menor que um salário mínimo.

Como pedir: perícia ou Atestmed

O pedido é feito pelo Meu INSS ou pelo telefone 135. Existem dois caminhos:

• Perícia médica presencial, na agência do INSS;
• Análise documental (Atestmed), em que o segurado envia o atestado pela internet. O atestado precisa ser legível e trazer nome do paciente, CID ou diagnóstico, data, tempo estimado de afastamento, assinatura e registro do médico.

Leve ou envie laudos atualizados, exames e receitas. Um laudo que descreve as limitações (o que a pessoa não consegue fazer) vale mais do que um que apenas cita o CID.

Auxílio-doença negado ou cortado: o que fazer

• Pedido de prorrogação: se o benefício vai acabar e você continua incapaz, peça a prorrogação nos 15 dias anteriores à data de cessação.
• Recurso administrativo: prazo de 30 dias a partir da ciência da decisão, à Junta de Recursos do INSS.
• Ação judicial: na Justiça Federal, com nova perícia feita por médico nomeado pelo juiz. Se o juiz reconhecer a incapacidade, os atrasados são pagos desde a data correta.

Doenças psiquiátricas, como depressão grave e transtornos de ansiedade, e doenças ortopédicas estão entre as mais negadas e entre as que mais se revertem com uma boa prova médica.