BPC para criança com autismo: requisitos, documentos e motivos de negativa

A criança autista tem direito ao BPC?

Sim. A Lei 12.764/2012 (Lei Berenice Piana) estabelece que a pessoa com Transtorno do Espectro Autista é pessoa com deficiência para todos os efeitos legais. Por isso, a criança autista pode receber o BPC, desde que preencha os demais requisitos.

O diagnóstico, sozinho, não basta. O INSS avalia, por meio de perícia médica e avaliação social, como o autismo afeta a comunicação, o comportamento, a autonomia, a aprendizagem e a convivência da criança, comparando com outras crianças da mesma idade.

A renda da família

A regra legal é a renda por pessoa de até 1/4 do salário mínimo, considerando quem mora na mesma casa: pais, irmãos solteiros e a própria criança. Mas a análise não é só matemática:

• Gastos com terapias (fonoaudiologia, terapia ocupacional, psicologia), medicamentos, alimentação especial e transporte para tratamento podem ser considerados, principalmente na Justiça;
• Muitas mães deixam de trabalhar para cuidar da criança. Isso reduz a renda da família e deve estar refletido no CadÚnico.

Documentos que fazem diferença

• Laudo médico (neurologista ou psiquiatra) com o diagnóstico, o CID, o nível de suporte e, principalmente, a descrição das limitações;
• Relatórios dos terapeutas (fono, TO, psicólogo) com a frequência das sessões e a evolução;
• Relatório da escola sobre comportamento, aprendizagem e necessidade de apoio (mediador, sala de recursos);
• Comprovantes de gastos com tratamento não oferecido pelo SUS;
• CadÚnico atualizado nos últimos 2 anos, com todos os moradores da casa e CPF de cada um.

Por que o INSS nega o BPC para criança autista

1. Renda acima do limite, muitas vezes por erro ou desatualização do CadÚnico;
2. Avaliação de "impedimento leve", quando os laudos citam apenas o CID e não descrevem as dificuldades diárias;
3. Falta de documentos de terapias e da escola;
4. Exigências não cumpridas no prazo.

Uma negativa pode ser revertida com recurso ou ação na Justiça Federal, onde a perícia e a avaliação social são refeitas. Veja também a página completa sobre o BPC/LOAS e o artigo INSS negou meu benefício: o que fazer.